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Palestra analisa impactos da reforma da Previdência na Enfermagem

16 abr 2019

Palestra analisa impactos da reforma da Previdência na Enfermagem

Entregue à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal em fevereiro, a reforma da Previdência é considerada o principal projeto de governo do presidente Jair Bolsonaro. O impacto da possível reestruturação, sob um ponto de vista da enfermagem, é o mote da palestra “Aposentadoria Especial dos Profissionais da Área da Saúde: Os Desafios Atuais e a Proposta de Reforma da Previdência”. A conferência será realizada no dia 24, às 14h15, pelo advogado Breno Borges de Camargo, sócio da Borges Camargo Advogados Associados.

Na conferência, serão abordados vários tópicos relativos à aposentadoria especial dos profissionais de saúde, entre eles a comprovação da insalubridade perante o INSS, o fator previdenciário e da idade mínima na PEC da Reforma, entre outros.

Confira abaixo a entrevista com Borges de Camargo:

Os profissionais de saúde têm direito à aposentadoria especial, ou seja, após 25 anos de serviço. Como ficará a situação com a reforma da previdência?

Sim, todos os profissionais que trabalham direta ou indiretamente em contato com pacientes, material infecto-contagiante, e que portanto ficam expostos a bactérias, fungos, vírus, bacilos, em hospitais e laboratórios, tem direito à aposentadoria especial. Atualmente, a regra de acesso a este benefício é o adimplemento de 25 anos de trabalho em áres insalubres, não sendo exigido idade mínima, sendo o valor da renda correspondente a 100% da média das contribuições, sem incidência do fator previdenciário. Com a reforma, não bastará completar o tempo mínimo, pois haverá a necessidade de somar 86 pontos entre idade e os 25 anos de efetiva exposição, o que, na prática, significa uma idade mínima de 61 anos. Não bastasse, essa pontuação aumenta 1 ponto a cada ano até atingir 99 pontos. Também haverá drástica mudança no cálculo do benefício, que será devido com 60% da média das contribuições a partir dos 25 anos e mais 2% a cada ano que exceder este tempo mínimo. Isso sem contar que, atualmente, para o cálculo da média das contribuições, a legislação prevê a exclusão de 20% dos menores salários e a PEC incluirá todos os salários, o que diminui em torno de 15% esta média.

Qual segmento ou faixa etária da enfermagem será a mais afetada pelas mudanças na previdência?

O segmento será afetado como um todo, conforme explanado na questão anterior, e a faixa etária mais atingida será entre 40 e 50 anos, pois representam a classe que está próxima a adimplir os requisitos para a aposentadoria especial, considerando uma idade média de 22 a 25 anos de início no mercado de trabalho. Em termos práticos, esses segurados perderão o direito à aposentadoria especial, já que, ao atingirem os pontos, já terão contribuído muito mais do que os 25 anos atualmente exigidos. Pense em uma situação em que o enfermeiro(a) começou a trabalhar aos 22 anos. Com 47 anos de idade, já teria completado os 25 anos, tendo assim o direito à aposentadoria especial integral. Portanto, terá apenas 72 pontos, lembrando que a pontuação será crescente até atingir 99 pontos.

Como é que você acha que a reforma também pode impactar no mercado de trabalho de enfermagem?

Penso que haverá o risco de um desestímulo generalizado destes profissionais ao verem seus direitos sendo vilipendiados de forma tão agressiva, enquanto outros segmentos estão sendo de certa forma menos onerados com a reforma em curso.

Neste contexto, de que forma você vê a importância do CONDEPE para o desenvolvimento profissional dos enfermeiros no Brasil?

É sem dúvida um divisor de águas em prol do aprimoram,ento profissional desta classe de primordial importância para a saúde. O fomento técnico-profissional da categoria dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem desencadeado pelo Condepe contribui sobremaneira para a melhoria no tratamento dispensado aos pacientes. O Condepe representa com excelência os interesses destes profissionais que são a linha de frente do processo de cura e recuperação, os verdadeiros guardiões da saúde, eis que ouvem, falam, tocam e contatam o paciente diuturnamente, ministrando não só medicamentos, mas carinho e consolo àqueles que tanto necessitam. Parabéns ao corpo direito do CONDEPE pelas iniciativas de elevada função social.

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